Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 5.083, de 08 de setembro de 2009
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.038, DE 18 DE MAIO DE 2009.
- Data
- 8 de setembro de 2009
- Número
- 5083
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.038, de 18 de maio de 2009DISPÕE SOERE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.