Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.001, de 09 de dezembro de 2003
DESAFETA DE CARÁTER PÚBLICO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de dezembro de 2003
- Número
- 4001
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 29 de dezembro de 2005
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.384, de 29 de dezembro de 2005ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS.