Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 950, de 17 de outubro de 1977DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 1.319, de 25 de novembro de 1982REGULAMENTA A ZONA CENTRAL (ZC) E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA EDIFICAÇÕES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.006, de 27 de março de 1998DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS HABITACIONAIS.