Câmara Municipal de Varginha (MG)
REGULAMENTA A ZONA CENTRAL (ZC) E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA EDIFICAÇÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.269, de 03 de fevereiro de 1982ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 948 DE 06 DE OUTUBRO DE 1.977 E A LEI MUNICIPAL N° 1.054 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.978.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.368, de 11 de outubro de 1983ELIMINA A "TAXA DE OCUPAÇÃO" E "COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO" DE QUE TRATA O ANEXO II, DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 1.319, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.982.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.441, de 11 de outubro de 1984DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.