Câmara Municipal de Varginha (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 948 DE 06 DE OUTUBRO DE 1.977 E A LEI MUNICIPAL N° 1.054 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.978.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 948, de 01 de janeiro de 1977DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 1.054, de 13 de dezembro de 1978ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI N° 948, DE 06/10/1977.
Norma correlata
Lei nº 1.319, de 25 de novembro de 1982REGULAMENTA A ZONA CENTRAL (ZC) E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA EDIFICAÇÕES.