Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 2.405, de 30 de novembro de 1993
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO OU REFORMA DE MORADIA EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E PERTENCENTE A PESSOA DE BAIXA RENDA.
- Data
- 30 de novembro de 1993
- Número
- 2405
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 27 de março de 1998
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.006, de 27 de março de 1998DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS HABITACIONAIS.