Legislação municipal · Urucuia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre denominação da estrada que faz ligação da Sede do Município de Urucuia-MG iá sede do Distrito de Santa Cruz até a ponte Ribeirão de Areias, divisa com o Município de Arinos/MG Distrito de Igrejinha e dá outras providências."
"Disciplina o pagamento de multas de trânsito aplicadas a veiculo de propriedade da Câmara Municipal de Urucuia e dá outras providências."
"Dispõe sobre a bolsa auxilio de que trata a Lei Municipal 654 de 21 de junho de 2018 alterado pela Lei Municipal 693 de 02 de abril de 2020 e dá outras providências."
"Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e Contrato do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas — CONVALES e dá outras providencias."
"Dispõe sobre mudança de denominação de avenida que menciona e dá outras providências."
"DENOMINA DE MIGUEL DURÃES DE ANDRADE NETO A TRIBUNAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre o Manejo Ético Populacional Animal e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal 619 de 15 de março de 2017 e dá outras providências."
"Atualiza o piso salarial dos servidores do magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação e extinção de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dê outras providências."
"Dispõe sobre Feriado Municipal e dá outras providências."
“Dispõe sobre Feriado Municipal e dá outras providências.”
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Urucuia - Estado de Minas de Gerais; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA- MG .
“Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Urucuia/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do subsídio dos Secretários Municipais do Município de Urucuia/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Urucuia/MG e dá outras providências.
“Dispõe sobre a criação e extinção de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências."
"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Legislativo e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 08/06/2022