Câmara Municipal de Urucuia (MG)
“Dispõe sobre a criação e extinção de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2022
Autoria: Rutilio Eugenio Cavalcanti Filho - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.