Câmara Municipal de Urucuia (MG)
“Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2022
Autoria: Rutilio Eugenio Cavalcanti Filho - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.