Legislação municipal · Urucuia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“ESTABELECE NORMAS PARA REGISTRO DE CHAPAS PARA A ELEIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA PARA O ANO LEGISLATIVO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG.
DISPÕE SOBRE 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS — REFIS MUNICIPAL 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre a alteração do Artigo 3° da Lei Municipal n° 502/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência COMUDEF, e dá outras providencias."
"Altera o artigo 3° da Lei Municipal 684 de 22 de novembro de 2019 e dá outras providências."
"Altera o art. 6° da Lei Municipal n° 752 de 15 de março de 2022 e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a regularizar os imóveis doados através de regularização administrativa que trata a Lei Municipal 659 de 12 de julho de 2018 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a alteração do Artigo 5° da Lei Municipal n° 343/2005, que Cria a Política Idoso e dá outras providências."
"Dispõe sobre a alteração do Artigo 5° da Lei Municipal n° 343/2005, que Cria a Política Municipal do Idoso e dá outras providências."
"Altera nível dos cargos que menciona e dá outras providências".
"Disciplina a Participação do Município de Urucuia/MG no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento das Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e adjacências — CID-RIOS, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005."
"Cria Secretaria na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Urucuia - Estado de Minas Gerais, cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências".
"Dispõe sobre a alteração do inciso I do Artigo 5° da Lei Municipal n° 741/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urucuia — MG, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências."
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.
"Altera o piso salarial dos Agentes comunitários de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, adequando conforme a Portaria GM/MS n° 2.109 de 30 de junho de e dá outras providências."
"Dispõe sobre alteração de nomenclatura de cargo que menciona e dá outras providências."
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.
"Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos e da outras providências."
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 07/12/2022