Câmara Municipal de Urucuia (MG)
Lei Ordinária nº 782, de 04 de novembro de 2022
"Dispõe sobre a alteração do Artigo 3° da Lei Municipal n° 502/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência COMUDEF, e dá outras providencias."
- Data
- 4 de novembro de 2022
- Número
- 782
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre a alteração do artigo 3° da lei municipal n° 502/2022
- que dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa com deficiência comudef
- e dá outras providencias."