Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece de utilidade pública o Instituto Professar em Defesa da Família.
Altera a Lei n.º 1.069, de 28 de maio de 1985, que “considera de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Unaí e dá outras providências”.
Garante prioridade a pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia nos atendimentos nos locais que menciona no Município de Unaí.
Institui o Dia Municipal do Cursilhista.
Desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Associação Black Dance Style e dá outras providências.
Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n.º 7.259, de 11 de setembro de 2023, do Poder Executivo Municipal, que “regulamenta os procedimentos para a execução das emendas parlamentares individuais impositivas.”
Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Fábio Mendes Materiais de Construção Ltda.
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Denomina Sargento Araújo o logradouro público que menciona.
Garante a reserva de 2% (dois por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Cria o Programa de Acompanhamento Integral ao Estudante com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH –, demais Transtornos de Aprendizagem, bem como com Déficits Visuais e Auditivos, no âmbito da rede municipal de ensino; institui a Semana de Conscientização sobre os Transtornos de Aprendizagem e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio.
Indica representantes do Poder Legislativo para compor o Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar do Município de Unaí (MG).
Concede férias regulamentares ao servidor Samuel Giovanni da Costa Lima.
Concede férias regulamentares ao servidor Douglas Marques Ferreira.
Concede férias regulamentares ao servidor Adão Silvério Filho.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h47 · Norma mais recente da lista: 16/10/2023