Câmara Municipal de Unaí (MG)
Cria o Programa de Acompanhamento Integral ao Estudante com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH –, demais Transtornos de Aprendizagem, bem como com Déficits Visuais e Auditivos, no âmbito da rede municipal de ensino; institui a Semana de Conscientização sobre os Transtornos de Aprendizagem e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2023
Autoria: Cleber Canoa
Fica instituída, na rede municipal de ensino de Unaí, a Semana de Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem, a ser comemorada, anualmente, no primeiro semestre do ano letivo.