Câmara Municipal de Unaí (MG)
Desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Associação Black Dance Style e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2023
Autoria: José Gomes Branquinho
Fica desafetado da categoria de uso especial para a categoria de bem de uso dominial o imóvel localizado no Lote 7 da Quadra 5 da Rua Turmalinas do Loteamento Capim Branco, com área total de 203,00m² e avaliado em R$ 81.200,00.