Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Retifica e atualiza o quadro de vencimentos dos seguintes servidores: Bruna Mariana Tito, Bruno Reis Pinto, Cláudia Pereira da Fonseca, Gabriela Dahir dos Santos, Leonardo Pereira da Rocha. Luciano Lamarca, Márcia Aparecida Botelho, Márcio Antônio de Oliveira.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento municipal de 2023, a subvenção social destinada à Irmandade Nossa Senhora da Saúde - Hospital São Vicente de Paulo (HSPV), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde .
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 78.722,00 (Setenta e oito mil, setecentos e vinte e dois reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 8.461/2022 destinados ao fortalecimento e descentralização da Vigilância Epidemiológica por meio da atuação do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia do Hospital Santa Isabel.
Dispõe sobre a denominação de Rua Gentil Gregório, no bairro Olaria, a logradouro público desta cidade.
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 2.354.945,75 ( Dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) no orçamento de 2023, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá - UBAPREV.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes das Resoluções SES/MG nº 7.799/2021 e 8.387/2022, destinados à implantação do Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária (PDVISA), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG 6985/2019, destinado ao fortalecimento das ações de Vigilância e Imunização, com reestruturação da rede de frio de vacina, pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), objetivando o cumprimento obrigatório de metas do Ministério da Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 46.119,00 (quarenta e seis mil, cento e dezenove reais) no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Concede "licença nojo" ao servidor ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI.
Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora MÁRCIA APARECIDA BOTELHO.
Dispõe sobre a reestruturação da Fundação Municipal lrailda Ribeiro dos Santos - FUNIR, e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Ubá o mês do "Maio Furta-Cor", dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº14/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá
Concede Licença Prêmio por assiduidade, à servidora BRUNA MARIANA TITO, por 30 dias a contar de 09 de maio de 2023, referente ao primeiro decênio.
Altera a Lei 5.075/2022 e autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 123.143,00 (cento e vinte e três mil, cento e quarenta e três reais), no orçamento municipal de 2023, referente à contribuição destinada à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG, , no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 158.335,49 (cento e cinquenta e oito mil , trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), no orçamento municipal de 2023, subvenções sociais destinadas às entidades filantrópicas sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Concede licença remunerada para tratamento de saúde às seguintes servidoras: CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, KARLA MARIA SARTORI.
Declara de utilidade pública municipal a Liga Operária Beneficente de Ubá.
Faz a incorporação da recomposição concedida pelo art. 10, da Lei Complementar 199/2019 dos servidores da classe III.
Conceder "licença nojo" à servidora KARLA MARIA SARTORI.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 02/06/2023