Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG 7734/2021, destinado à implementação do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde VIGIMINAS, a fim de promover a articulação entre os atores federados e ampliar a Vigilância em Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
DIspõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU) e contém outras providências.
Altera a Lei municipal 5.075 e autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$60.000,00 (sessenta mil reais), neste exercício, destinadas à entidade Associação Maria do Carmo, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo..
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2023, para acolher recursos transferidos pela União, no montante de R$ 1.344.337,30 (um milhão trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta centavos) ,nos termos da Portaria Interministerial MDR/MMFDH nº 09, de 26 de agosto de 2022, como subsídio federal para custeio da gratuidade de pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, no âmbito da Secretaria de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana.
Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Moretto a logradouro público desta cidade.
Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA.
Dispõe sobre a Política de Mobilidade para o Município, aprova o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Ubá-MG e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 7.615.645,95 (sete milhões, seiscentos e quinze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), junto ao orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras
Declara de utilidade pública municipal a Associação Núcleo Mineiro de Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), noo orçamento municipal de 2023, recurso proveniente de saldo de superávit financeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Dá nova redação ao Art. 8º da Lei municipal nº 5.024, de 23 de agosto de 2022, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Tutelar no município de Ubá.
Dispõe sobre a revisão geral anual em 2023 da remuneração dos servidores e dos contratados por prazo determinado da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão geral anual em 2023 da remuneração dos servidores da Administração direta e indireta.
Dispõe sobre a concessão da "Medalha Fernando da Mota" ao Sr. Sandro Cataldo Mota
Altera redação do art. 1° da Lei Municipal n°2.034 de 02 de fevereiro de 1990, que " Dá denominação de Rua Altamiro Lima de Carvalho a logradouro público desta cidade " .
Concede licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes servidores: MÁRCIA APARECIDA BOTELHO, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO.
Altera o marco delimitatório da Rua Dorvilio Francisco Bonvalente, no Bairro José Peluso.
Faz o reenquadramento dos servidores da Câmara Municipal de Ubá, conforme Lei Complementar n° 227/2023, que dispõe sobre o novo plano de cargos, salários e vencimentos de seus servidores.
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei municipal nº 5.075, de 27 de dezembro de 2022, que "autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2023, Subvenções Sociais, Auxílios Financeiros, Contribuições e transferências às Entidades que especifica, e dá outras providências".
Altera o Art. 6° da Lei n° 2.894, de 1° de junho de 1999, que "dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município. "
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 26/04/2023