Câmara Municipal de Ubá (MG)
Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento municipal de 2023, a subvenção social destinada à Irmandade Nossa Senhora da Saúde - Hospital São Vicente de Paulo (HSPV), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde .
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2023
Autoria: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMU nº 5.074, de 27 de dezembro de 2022ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2023. (LOA 2023)