Câmara Municipal de Ubá (MG)
ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2023. (LOA 2023)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2022
Autoria: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.090, de 28 de março de 2023Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), noo orçamento municipal de 2023, recurso proveniente de saldo de superávit financeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.092, de 05 de abril de 2023Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 7.615.645,95 (sete milhões, seiscentos e quinze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), junto ao orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras
Alterado(a) pelo(a)
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2023, para acolher recursos transferidos pela União, no montante de R$ 1.344.337,30 (um milhão trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta centavos) ,nos termos da Portaria Interministerial MDR/MMFDH nº 09, de 26 de agosto de 2022, como subsídio federal para custeio da gratuidade de pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, no âmbito da Secretaria de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.098, de 26 de abril de 2023Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG 7734/2021, destinado à implementação do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde VIGIMINAS, a fim de promover a articulação entre os atores federados e ampliar a Vigilância em Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.100, de 03 de maio de 2023Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 158.335,49 (cento e cinquenta e oito mil , trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), no orçamento municipal de 2023, subvenções sociais destinadas às entidades filantrópicas sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.104, de 10 de maio de 2023Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 46.119,00 (quarenta e seis mil, cento e dezenove reais) no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.105, de 16 de maio de 2023Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG 6985/2019, destinado ao fortalecimento das ações de Vigilância e Imunização, com reestruturação da rede de frio de vacina, pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), objetivando o cumprimento obrigatório de metas do Ministério da Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.106, de 16 de maio de 2023Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes das Resoluções SES/MG nº 7.799/2021 e 8.387/2022, destinados à implantação do Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária (PDVISA), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.110, de 31 de maio de 2023Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento municipal de 2023, a subvenção social destinada à Irmandade Nossa Senhora da Saúde - Hospital São Vicente de Paulo (HSPV), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde .