Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Municipal, para o fim que menciona.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Paulo Roberto Paschoalino, e contém outras disposições.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente. (Madrigal Ubaense.)
Autoriza o Município de Ubá a celebrar Contrato de Concessão de Uso com o Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer.
Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Ubá, para o exercício de 2.000, e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Marcos Vinicios Starling Vieira, e contém outras disposições.
Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá, e contém outras disposições.
Estabelece condições para o pagamento, pela administração pública municipal, a empresas prestadoras de serviços.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao poeta, jornalista e escritor Flávio Rubens de Arantes Barroso.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, para o fim que menciona
Declara de Utilidade Pública Municipal o Trail Clube de Ubá – TCU, com sede nesta cidade.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Generoso Carneiro Neto, e contém outras disposições.
Autoriza a concessão de uso de terreno público à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Boa Vista.
Altera dispositivos da Lei Municipal 2.613, de 17.07.95, que dispõe sobre o pagamento de despesas sob o regime de adiantamento na Prefeitura Municipal de Ubá.
Acrescenta parágrafo ao Art. 278 da Lei Orgânica de Ubá: ...§3º - O presidente do Conselho Municipal de Saúde deve ser eleito entre os seus membros, podendo concorrer qualquer um dos seus integrantes.
Dispõe sobre modalidade de extinção de créditos tributários e dá outras providências.
Autoriza o Município a adquirir imóveis da Rede Ferroviária Federal S/A, a oferecer garantias, e contém outras disposições.
Desafeta bem público de sua destinação original, autoriza a alienação de áreas públicas, e contém outras disposições.
Dispõe sobre a denominação de Rua Romão Casal a logradouro público desta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 15/06/1999