Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 1999
Autores: Fernando Antônio Fagundes Reis, Edvaldo Baião Albino
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.076, de 26 de julho de 2010REGULAMENTA A LEI Nº 2.894, DE 1 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.954, de 23 de dezembro de 2010DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E SEU § 2º, DA LEI Nº. 2.894, DE 01 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.548, de 07 de maio de 2018ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2894, DE 01 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMU nº 5.036, de 30 de setembro de 2022Acrescenta §3º e §4º ao Art. 1º da Lei 2.894, de 1º de junho de 1999, que “dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMU nº 5.084, de 07 de março de 2023Altera o Art. 6° da Lei n° 2.894, de 1° de junho de 1999, que "dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município. "
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMU nº 5.188, de 28 de novembro de 2023Altera e acrescenta dispositivos na Lei 2.894, de1° de junho de 1999, que "dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município. "
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMU nº 5.232, de 26 de junho de 2024Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.894, de 1º de junho de 1999, que "dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município".