Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos dos Anexos II e IV da Lei Complementar 30/95, que institui normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências.
NOMEIA SERVIDORA, KELLEN DE OLIVEIRA MATIAS, PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO O CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ.
Dispõe sobre a denominação de Rua Joaquim Loureiro Batista a logradouro público desta cidade.
Art. 59 - A remuneração do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal no último ano da legislatura, até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais, vigorando para a legislatura seguinte, observando o disposto na Constituição Federal.
Dispõe sobre a denominação de Rua Mercedes Nunes Pessoa a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Rua Alfredo Aristides Pietsch a logradouro público desta cidade.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Crédito Popular de Ubá e Região, com sede nesta cidade.
Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Municipal, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA APURAR DENÚNCIA DO REPRESAMENTO E DESVIO DE ÁGUAS DE UM CÓRREGO NA ZONA RURAL DE CÓRREGO ALEGRE.
Dá nova redação ao artigo 23 e ao parágrafo único do art. 35 da Lei Municipal 2.613, de 17 de julho de 1995
Declara de Utilidade Pública a Ação Feminina de Assistência Social do 21º Batalhão PM, com sede nesta cidade.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Tenda Caboclo Pena Verde, com sede nesta cidade.
Institui a abertura com artistas locais dos eventos culturais em locais públicos ou privados do Município.
Cria o Fundo Contábil Previdenciário do Município de Ubá, e dá outras providências.
Dispõe sobre a execução da letra e música “Aquarela do Brasil” nas solenidades e eventos realizados pelos Poderes Públicos Municipais.
Dispõe sobre a publicidade da receita corrente e gastos com Pessoal dos órgãos de administração direta e indireta dos Poderes Públicos Municipais.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de cópia das provas prestadas em concursos públicos pelos candidatos que a requererem, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre a matricula de aluno portador de deficiência na rede municipal de ensino.
Dispõe sobre a guarda e condução em público de cães de caça e ataque (Pitbull, Rotweiller, Fila, Pastor Alemão, Doberman ou resultante de cruzamento delas.
Dispõe sobre a denominação de Rua José Giacóia a logradouro público desta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 23/11/1999