Câmara Municipal de Ubá (MG)
Altera dispositivos dos Anexos II e IV da Lei Complementar 30/95, que institui normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 1999
Autoria: Narciso Paulo Michelli - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMU nº 30, de 11 de julho de 1995Institui normas de urbanismo e edificações para o município de Ubá e dá outras providências.