Câmara Municipal de Ubá (MG)
Institui normas de urbanismo e edificações para o município de Ubá e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 1995
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 50, de 23 de novembro de 1999Altera dispositivos dos Anexos II e IV da Lei Complementar 30/95, que institui normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 101, de 31 de outubro de 2008Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 030, de 11 de julho de 1995, estabelecendo como Zona Especial os terrenos situados ao longo do Anel Viário, e contém outras disposições.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010Institui normas para o parcelamento do solo no município de Ubá e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 128, de 27 de dezembro de 2010Dispõe sobre a extinção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, e contém outras disposições
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 136, de 16 de maio de 2011Inclui a Av. Presidente Juscelino Kubitschek e Av. Senador Levindo Coelho no rol de logradouros da Zona de Comércio Local, de que trata o Anexo II da Lei Complementar 030/95, inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal 123/10, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 137, de 20 de junho de 2011Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 030, de 11 de julho de 1995.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 137, de 20 de junho de 2011Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 030, de 11 de julho de 1995.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 167, de 28 de maio de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DO INCISO VII DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 030, DE 11 DE JULHO DE 1995.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 176, de 12 de fevereiro de 2015ACRESCENTA O ART. 43-A A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 30, DE 11 DE JULHO DE 1995, QUE “INSTITUI NORMAS DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 177, de 05 de maio de 2015"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 11 DE JULHO DE 1995, QUE “INSTITUI NORMAS DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE AS RECEITAS DO MUNICÍPIO, TRIBUTÁRIAS E OUTRAS, SOBRE AS QUAIS LHE COMPETE LEGISLAR”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 187, de 20 de junho de 2016Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 030, de 11 de julho de 1995, que Institui normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 202, de 24 de outubro de 2019Substitui os Anexos II e III da Lei Complementar Municipal n° 030, de 11 de julho de 1995, que "institui normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 220, de 04 de agosto de 2022Dispõe de alteração da Lei Complementar Municipal n° 030, de 11 de julho de 1995, que institui normas de urbanismo e de edificações para o Município de Ubá e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-CMU nº 222, de 30 de setembro de 2022Dispõe de alteração da Lei Complementar Municipal n° 030, de 11 de julho de 1995, que institui normas de urbanismo e de edificações para o Município de Ubá e dá outras providências.