Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre a extinção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, e contém outras disposições
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar-PMU nº 30, de 11 de julho de 1995Institui normas de urbanismo e edificações para o município de Ubá e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei-PMU nº 3.157, de 24 de junho de 2002Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável-COMDES
Altera o(a)
Lei Complementar-PMU nº 99, de 17 de janeiro de 2008INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE UBÁ/MG.