Câmara Municipal de Ubá (MG)
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE UBÁ/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 2010
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 128, de 27 de dezembro de 2010Dispõe sobre a extinção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, e contém outras disposições
Norma correlata
Lei nº 4.194, de 06 de maio de 2014CONSTITUI O LOTEAMENTO JOÃO TEIXEIRA COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.