Câmara Municipal de Ubá (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DO INCISO VII DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 030, DE 11 DE JULHO DE 1995.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2014
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMU nº 30, de 11 de julho de 1995Institui normas de urbanismo e edificações para o município de Ubá e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.