Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe de alteração da Lei Complementar Municipal n° 030, de 11 de julho de 1995, que institui normas de urbanismo e de edificações para o Município de Ubá e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 2022
Autoria: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMU nº 30, de 11 de julho de 1995Institui normas de urbanismo e edificações para o município de Ubá e dá outras providências.
Emenda vetada pelo Prefeito na aprovação do PL nº 5/22 e promulgada pela Câmara.