Câmara Municipal de Ubá (MG)
Lei Complementar-PMU nº 101, de 31 de outubro de 2008
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 030, de 11 de julho de 1995, estabelecendo como Zona Especial os terrenos situados ao longo do Anel Viário, e contém outras disposições.
- Data
- 31 de outubro de 2008
- Número
- 101
- Publicação
- 31 de outubro de 2008
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMU nº 30, de 11 de julho de 1995Institui normas de urbanismo e edificações para o município de Ubá e dá outras providências.