Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais ao Orçamento vigente, para o fim que menciona
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de bem público pela 32ª Delegacia Regional de Segurança Pública.
Autoriza o Município de Ubá a alienar imóvel pertencente ao seu patrimônio, por intermédio de doação à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Acrescenta parágrafo único ao Art. 1° da Lei 1.446, de 17 de novembro de 1981.
Revoga a Lei Municipal 3.125, de 04 de abril de 2002, que declara de Utilidade Pública Municipal a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Ubá,
Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Ferreira da Silva a logradouro público desta cidade
Autoriza a aquisição da antiga estação ferroviária do Distrito de Diamante, e contém outras providências
Altera a redação do art. 4o da Lei 2.768, de 26 de novembro de 1997, modificando a composição do CODEMA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental.
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências.
Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária que menciona, e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Milton de Abreu d’Ávila
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA GESTAÇÃO A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel público por particular, para construção de hangar.
Institui a cobrança de meia-entrada para o ingresso de estudantes nos locais e condições que especifica
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Alberto De Filippo
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Professor Sebastião Mudesto
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Dr. José Teixeira Pires
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Carlos Roberto dos Santos
Acrescenta o § 3o ao Art. 3o da Lei Municipal n.º 1.749, de 29 de outubro de 1986, que dispõe sobre a exploração dos serviços funerários no Município de Ubá.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h13 · Norma mais recente da lista: 10/12/2002