Câmara Municipal de Ubá (MG)
Altera a redação do art. 4o da Lei 2.768, de 26 de novembro de 1997, modificando a composição do CODEMA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2002
A autoria não está registrada no SAPL.