Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de ubá para o exercício de 2014. (LOA 2014)
Institui o plano plurianual do município de ubá para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. (PPA 2014-2017)
Autoriza o Poder Executivo, a conceder, no exercício de 2014, subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições às entidades que especifica, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2014, SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nova redação ao § 5º do art. 32 da Lei Complementar Municipal 106, de 08 de setembro de 2009 e aos artigos 2º e 3º da Lei Complementar Municipal 139, de 31 de agosto de 2011, e contém outras disposições.
Acrescenta o Artigo 39-Q à Lei Complementar N. 062, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as Receitas do Município.
(SUBSTITUTIVO AO PLC 14-2013) INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE À DOCÊNCIA, NOS TERMOS EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE, CONFORME REQUERIDO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS VALORES DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DESTA CÂMARA, A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE SEU FUNCIONAMENTO, POR MAIS 60 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, PRAZO EM QUE DEVERÁ CONCLUIR SEUS TRABALHOS.
ACRESCENTA O ARTIGO 18-B À LEI COMPLEMENTAR 123, DE 13 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante licitação pública, permissão para veiculação de publicidade em placas indicativas de vias, logradouros e equipamentos públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prioridades da Administração, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 instituídas pela Lei Municipal Nº 4.128/2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Proteção e Defesa Civil no Município de Ubá.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE UBÁ.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Dispõe sobre o regime de trabalho denominado Sobreaviso e dá outras providências.
Dá Nova Redação ao Artigo 20 e Acrescenta o Artigo 40-A à Lei Complementar nº. 62, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as receitas do Município.
PRORROGA POR MAIS 10 DIAS, A CONTAR DESTA DATA, O PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA 050/13.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.163, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a instalação de monumento da Ordem Internacional das Filhas de Jó, em logradouro público do Município de Ubá.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h53 · Norma mais recente da lista: 20/12/2013