Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao art. 27 da Lei Municipal 3.446, de 15 de abril de 2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Diretos da Criança e do Adolescente, e contém outras disposições.
Autoriza a doação de bens móveis à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Ubá, adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Dr. João Eusébio Cruz.
Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ary Barroso, ao Senhor Jefferson da Silva Januário.
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR A OCORRÊNCIA DE ATO PUNÍVEL PRATICADO POR SERVIDOR.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse de recursos destinados ao Departamento de Assistência Social João de Freitas para desenvolvimento de ações do Programa de Acolhimento Institucional/Casa da Criança, e contém outras disposições.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Dr. Sérgio Augusto Riani do Carmo.
Dá nova redação aos artigos 173,174 e 175, da Lei Municipal n. 1.095, de 17 de março de 1976, que institui o Código de Posturas do Município de Ubá, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua Dico Caneschi a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Doutor Itamar dos Santos.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE UBÁ - REFIS/UBÁ 2013 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ary Barroso, à Senhora Ana Paula Pinto Correia Fortes de Almeida.
Dispõe sobre a concessão do título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Pastor Paulo Ezequiel Pinheiro Duarte.
Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ary Barroso, a Senhora Amélia Martha Trajano Girardi.
Dispõe sobre a concessão do título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Dr. Leonardo Vasconcelos Horta.
Dispõe sobre a concessão do título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor Nelson de Paiva.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Sargento PM. Geremias de Magalhães Pereira,
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Deputado Federal José Saraiva Felipe.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h17 · Norma mais recente da lista: 26/11/2013