Câmara Municipal de Ubá (MG)
Lei nº 4.171, de 11 de dezembro de 2013
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE UBÁ.
- Data
- 11 de dezembro de 2013
- Número
- 4171
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 6.064, de 11 de março de 2018DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL?CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS.