Câmara Municipal de Ubá (MG)
ACRESCENTA O ARTIGO 18-B À LEI COMPLEMENTAR 123, DE 13 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2013
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010Institui normas para o parcelamento do solo no município de Ubá e dá outras providências.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.715, de 13 de julho de 2015AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA A USAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.741, de 15 de outubro de 2015AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA A USAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 6.079, de 17 de maio de 2018AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA A USAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO ARTESIANO C-14.