Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À SOCIEDADE UBAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – SUPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE A EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL (EMUHBES), CONSTITUÍDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2395, DE 25 DE MARÇO DE 1993, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE HABITAÇÃO JUNTO À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AUTORIZA A REMISSÃO E A ANISTIA DOS DÉBITOS E PENALIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, RENUMERANDO SEUS INCISOS E CRIA A COMISSÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O BLOCO CARNAVALESCO ALVORADA, COM SEDE NESTA CIDADE.
INCLUI A FEMUR – FEIRA DE MÓVEIS DE MINAS GERAIS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA DIVISÃO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO E A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO PREDIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA A USAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 4850, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E AUXÍLIOS PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES, TREINAMENTOS E SIMILARES AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E OUTROS ÓRGÃOS COLEGIADOS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.800,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2015, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA JORNADA ESPECIAL FACULTATIVA NOS DIAS ÚTEIS NO HORÁRIO DE 13:00 AS 16:00 HORAS, À SERVIDORA GISELE CAIRES FERNANDES, TNS- JORNALISTA QUE COMPROVOU A NECESSIDADE DE ASSISTIR O FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, A CONTAR DE 1° DE OUTUBRO DE 2015.
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A MONTE CRISTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SITUADO À AV. OLEGARIO MACIEL, BAIRRO PONTE PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE A ERNANDO SPERANDIO,SITUADO À RUA JOÃO SPERANDIO, CÓRREGO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESIGNAR O SERVIDOR SILVÉRIO DIAS MACIEL, CHEFE DA DIVISÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO, RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA EM EVENTUAIS AUSÊNCIAS OU AFASTAMENTO EM VIRTUDE DE FÉRIAS REGULAMENTARES, SEM ACUMULAÇÃO REMUNERATÓRIA.
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A GERALDO BICALHO CALÇADO E OUTROS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE DIAMANTE DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAR COMISSÃO PARA PROCEDER NA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA O CARGO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR - ADVOGADO, NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, COMO CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO.
CONVOCAR O ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA, A INTERROMPER O PERÍODO DE FÉRIAS PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, POR MOTIVO DE SUPERIOR INTERESSE PÚBLICO A PARTIR DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2015, FICANDO OS DIAS REMANESCENTES PARA SEREM GOZADOS OPORTUNAMENTE.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 5.331, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, DISPONDO SOBRE A CENTRAL DE APOIO AO TRANSPORTE POR MOTOTÁXI E MOTOENTREGADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: I. LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, ASSISTENTE DE COMISSÕES, POR 03 DIAS A CONTAR DE 16 DE SETEMBRO DE 2015; II. MARCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ZELADOR, POR 01 DIA EM 17 DE SETEMBRO DE 2015.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h50 · Norma mais recente da lista: 27/10/2015