Câmara Municipal de Ubá (MG)
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 5.331, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, DISPONDO SOBRE A CENTRAL DE APOIO AO TRANSPORTE POR MOTOTÁXI E MOTOENTREGADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Decreto Executivo nº 5.331, de 10 de setembro de 2012REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE UBÁ ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N. 4.021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.