Câmara Municipal de Ubá (MG)
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 4850, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E AUXÍLIOS PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES, TREINAMENTOS E SIMILARES AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E OUTROS ÓRGÃOS COLEGIADOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2015
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.850, de 23 de março de 2010DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E AUXÍLIOS PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES, TREINAMENTOS E SIMILARES AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E OUTROS ÓRGÃOS COLEGIADOS.