Legislação municipal · Tupaciguara (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tupaciguara no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria Geral do Município · Edição 2078
Procuradoria Geral do Município · Edição 2034
Procuradoria Geral do Município · Edição 2034
Procuradoria Geral do Município · Edição 2034
Procuradoria Geral do Município · Edição 2034
Procuradoria Geral do Município · Edição 2034
Procuradoria Geral do Município · Edição 2034
Procuradoria Geral do Município · Edição 2033
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2007
Procuradoria Geral do Município · Edição 2006
Procuradoria Geral do Município · Edição 2006
Procuradoria Geral do Município · Edição 2006
Procuradoria Geral do Município · Edição 2006
Procuradoria Geral do Município · Edição 1999
Procuradoria Geral do Município · Edição 1993
Procuradoria Geral do Município · Edição 1974
Procuradoria Geral do Município · Edição 1974
Procuradoria Geral do Município · Edição 1964
Procuradoria Geral do Município · Edição 1960
Procuradoria Geral do Município · Edição 1948
Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 1940
Procuradoria Geral do Município · Edição 1931
Procuradoria Geral do Município · Edição 1931
Procuradoria Geral do Município · Edição 1931
Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 1898
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h03 · Publicação mais recente da lista: 04/09/2017