Procuradoria Geral do Município · 2 de fevereiro de 2017
LEI Nº 2.917 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.917 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, crédito adicional de natureza especial no orçamento do Município de Tupaciguara – MG no exercício de 2017, no valor de R$ 7.588.320,00 (Sete milhões quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e vinte reais), visando à criação de novas dotações orçamentárias na Administração do órgão 04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme segue abaixo:
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
302
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
2.0926
MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO DESPESA
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR
R$1.200.000,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
302
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
2.0926
MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO DESPESA
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR
R$1.600.000,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
302
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
2.0926
MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO DESPESA
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002. 0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR
R$ 950.000,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
302
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
2.0926
MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO DESPESA
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR
R$ 12.500,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
302
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
2.0926
MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO DESPESA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR
R$ 550.000,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
302
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
2.0926
MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO DESPESA
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR
R$ 19.000,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
302
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
2.0926
MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO DESPESA
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR
R$ 2.888.820,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
302
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
2.0926
MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO DESPESA
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR
R$ 20.000,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
301
ATENCAO BASICA
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
2.0133
MANUT. ASSIST. BÁSICA – BLOCO DE ATENÇÃO BASICA
ELEMENTO DESPESA
3.3.90.32.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR FONTE
R$150.000,00
FONTE DE RECURSO
01.0048.0048.0048
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR FONTE
R$50.000,00
VALOR TOTAL
R$200.000,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
301
ATENCAO BASICA
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
2.0804
MANUT. NASF – NUCLEO ATENÇÃO A FAMILIA – BLOCO DE ATENÇÃO BASICA
ELEMENTO DESPESA
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR FONTE
R$79.000,00
FONTE DE RECURSO
01.0048.0048.0048
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR FONTE
R$69.000,00
VALOR TOTAL
R$148.000,00
Parágrafo único. A abertura do crédito adicional de natureza especial será formalizada por Decreto do Executivo após a sanção e publicação desta Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer anulação de créditos utilizando os recursos orçamentários das seguintes dotações, descritas abaixo:
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
20265
MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DESPESA
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR
R$1.200.000,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
20265
MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DESPESA
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR
R$1.600.000,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
20265
MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DESPESA
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR
R$ 950.000,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
20265
MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DESPESA
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR
R$ 12.500,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
20265
MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DESPESA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR
R$ 550.000,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
20265
MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DESPESA
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR
R$ 19.000,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
20265
MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DESPESA
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR
R$ 2.888.820,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
20265
MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DESPESA
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR
R$ 20.000,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
2.0325
MANUT. SUPERINTENDÊNCIA ATENCAO À SAUDE
ELEMENTO DESPESA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR
R$ 100.000,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
2.0325
MANUT. SUPERINTENDÊNCIA ATENCAO À SAUDE
ELEMENTO DESPESA
3.3.90.36.00
MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR
R$ 50.000,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
2.0259
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA – BLOCO ATENÇÃO BASICA
ELEMENTO DESPESA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO
01.0048.0048.0048
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR
R$ 50.000,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
301
ATENCAO BASICA
PROGRAMA
0004
SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE
2.0804
MANUT. NASF – NUCLEO ATENÇÃO A FAMILIA – BLOCO DE ATENÇÃO BASICA
ELEMENTO DESPESA
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO
01.0002.0002.0002
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR FONTE
R$79.000,00
FONTE DE RECURSO
01.0048.0048.0048
RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE
VALOR FONTE
R$69.000,00
VALOR TOTAL
R$148.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor após a sua adequação às Leis do Planejamento Municipal e a sua devida publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Tupaciguara/MG, 31 de janeiro de 2017.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal