Procuradoria Geral do Município · 2 de fevereiro de 2017
LEI Nº 2.915 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.915 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
“INCLUI NO ANEXO V – INFORMAÇÃO POR PROGRAMA, OBJETIVOS, AÇÕES E CUSTOS DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 – LEI 2.776 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.”
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído ao Programa 0004 - SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE, a atividade conforme descrito abaixo:
ATIVIDADE
2.0926
MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Tupaciguara/MG, 31 de janeiro de 2017.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
-Prefeito Municipal-