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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 2 de fevereiro de 2017

LEI Nº 2.915 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 2.915 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

“INCLUI NO ANEXO V – INFORMAÇÃO POR PROGRAMA, OBJETIVOS, AÇÕES E CUSTOS DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 – LEI 2.776 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.”

Autoria: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído ao Programa 0004 - SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE, a atividade conforme descrito abaixo:

ATIVIDADE

2.0926

MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Tupaciguara/MG, 31 de janeiro de 2017.

TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

-Prefeito Municipal-

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1931, em 2 de fevereiro de 2017. Código identificador F1CF8ED9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.