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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 4 de julho de 2017

LEI Nº 2.928 DE 03 DE JULHO DE 2017.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 2.928 DE 03 DE JULHO DE 2017.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.”

Autor: Vereador Prof. Dalmo Salviano Santana

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “TENDA DE UMBANDA VÓ MARIA DO ROSÁRIO”, inscrita no CNPJ, sob o nº 20.530.032/0001-06, com sede na Avenida Domingos Lopes Valadão, 299-A – Bairro Primavera, desta cidade.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Tupaciguara/MG, 03 de julho de 2017.

TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2034, em 4 de julho de 2017. Código identificador 3DB92211: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.