Procuradoria Geral do Município · 3 de julho de 2017
LEI Nº 2.924 DE 30 DE JUNHO DE 2017.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.924 DE 30 DE JUNHO DE 2017.
“INCLUI PROJETO NO ANEXO DE PRIORIDADES DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA A LDO/2017 NA LEI MUNICIPAL Nº 2.899/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo de Prioridades de Governo do Município da Lei Municipal nº 2.899/2016 passa a ser o seguinte:
PROGRAMA
0001
PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO ATIVIDADE
AÇOES
PROJETO
Aquisição de Área.
01.01
PROJETO
Reforma, ampliação e construção do novo prédio do Legislativo.
01.01
PROJETO
Aquisição de material permanente.
01.01
ATIVIDADE
Revitalização das Atividades com pessoal e valorização dos profissionais.
01.01
ATIVIDADE
Controle e Execução Orçamentária e sua devida transparência.
01.01
ATIVIDADE
Realização de Solenidade com homenagens e festividades.
01.01
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Tupaciguara/MG, 30 de junho de 2017.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal