Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o inciso I do art. 16 do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências.
“Cria Cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji”
CRIA CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Modifica o Art. 3º da Lei 0373/2007 que por sua vez já modificou a Lei que Instituiu o Vale Alimentação para os Servidores Municipais dando outras providências”.
“Dispõe a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do poder executivo e dá outras providencias”
“DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e de expansão urbana do Município de Tocos do Moji, institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Dispõe sobre a Desvinculação Financeira da Câmara Municipal de Tocos do Moji.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 1°- Fica assegurada a autonomia administrativa, financeira e contábil do Poder Legislativo.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL –FUMPAC.
“DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE PEQUENOS SERVIÇOS A PARTICULARES UTILIZANDO MÁQUINAS E/OU EQUIPAMENTOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PATROLAMENTO GRACIOSO DAS ENTRADAS DAS PROPRIEDADES RURAIS”
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇAO SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES PARA 2009”.
“AUTORIZA O FORNECIMENTO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE TALONÁRIO DE NOTAS FISCAIS AOS PRODUTORES RURAIS DE MORANGO E OUTRAS CULTURAS DE LIVRE TRANSITO DENTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIÃO DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO PARA ASSOCIAÇÕES DE CUNHO TURÍSTICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO TOCOSMOJIENSE AO SENHOR SINFRONIO ANDRADE".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 18/06/2009