Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Município de Tocos do Moji – MG Participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência nas Microrregiões de Varginha, São Lourenço/Caxambu, Lavras, Três Corações e Três Pontas – CISGEM, e dá outras providências.”
“Autoriza o Município de Tocos do Moji – MG Participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência nas Microrregiões de Varginha, São Lourenço/Caxambu, Lavras, Três Corações e Três Pontas – CISGEM, e dá outras providências.”
“Cria Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji”.
“Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de numerário a Polícia Civil de Minas gerais para aquisição de equipamentos eletrônicos a serem utilizados na Delegacia da Comarca e dá outras providências.”
“Dá nome no próprio municipal que menciona e dá outras providências.”
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
“Altera anexos da lei de Diretrizes Orçamentárias/2011, instituída pela Lei Nº. 495 de 30 de junho de 2011”.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2010/2013, instituído pela Lei 447/2009”.
Dispõe sobre a autorização para celebração de permissão de uso gracioso de prédio público ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tocos do Moji, por tempo indeterminado. (Ementa com redação dada pelo art. 1º da Lei Ordinária nº 1.059, de 12 de dezembro de 2024).
Altera a Lei Municipal nº 0329/2006, que dispõe sobre Estrutura Administrativa; modifica a denominação do Departamento Municipal de Saúde e Promoção Social e altera sua finalidade; cria o Departamento Municipal de Assistência e Promoção Social e seus novos cargos; transpõe cargo de Assistente Social da função Saúde, constante da Lei Municipal nº 451, de 16.12.2009, para a função Assistência e Promoção Social e dá outras providências.
Atualiza e corrige a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Atualiza e corrige a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
“Nomeia o Prédio Público Municipal do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS”
“Dá nome na ponte que menciona e dá outras providências.”
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.
“Nomeia o Prédio Público Municipal do Centro de Atendimento Sócio Infantil -CASI”.
“Dá nome a Avenida que menciona”.
“Aprova as contas do exercício financeiro de 2009, conforme Parecer do TCEMG e dá outras providências”
Dá nome de rua no local que menciona e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 10/11/2011