Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Atualiza e corrige a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 51, de 10 de agosto de 1998CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 186, de 09 de agosto de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 999, de 25 de outubro de 2023Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Tocos do Moji e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.