Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Tocos do Moji e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 501, de 18 de julho de 2011Atualiza e corrige a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 502, de 18 de julho de 2011Atualiza e corrige a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências