Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Atualiza e corrige a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 50, de 10 de agosto de 1998CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 185, de 09 de agosto de 2002"ALTERA DISPOSITIVOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 999, de 25 de outubro de 2023Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Tocos do Moji e dá outras providências.