Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Lei Ordinária nº 50, de 10 de agosto de 1998
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de agosto de 1998
- Número
- 50
- Publicação
- 10 de agosto de 1998 · MURAL
- Vigência
- 18 de julho de 2011
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 501, de 18 de julho de 2011Atualiza e corrige a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.