Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
"ALTERA DISPOSITIVOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 501, de 18 de julho de 2011Atualiza e corrige a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.