Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 186, de 09 de agosto de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 502, de 18 de julho de 2011Atualiza e corrige a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.